Plano de saúde deve restabelecer vigência de contrato

Câmara Cível Especial nega seguimento de agravo contra mero expediente

Editada resolução que trata da autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

TJMS reforma indenização para cliente que desistiu da compra

Empresas aéreas devem respeitar consumidor

A Justiça julgou procedentes as ações ajuizadas pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor contra as empresas VRG Linhas Aéreas e Oceanair Linhas Aéreas.

CNMP: aprovado relatório sobre ação do MP em estabelecimentos prisionais

Relatório foi aprovado por unanimidade.

Tribunal condena transportadoras por atraso em mudança

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou as transportadoras Granero e Aceros a pagarem R$ 15 mil de indenização à tradutora Maria da Graça Yamashita.

Seguradora é obrigada a repassar benefício

A empresa Caixa Seguradora S.A. terá que repassar o pagamento de uma apólice à esposa de um segurado, cuja morte acidental, causada por disparo de arma de fogo, ficou sob investigação da DP de Parnamirim.

Cobrança de taxa para emissão de diploma por instituição de ensino superior privada é ilegal

Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Juíza não explica por que não transferiu menor

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida

Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

Município deve indenizar paciente por perda de exame médico

Anulado ato que removeu oficial sem concurso público

Anulado ato que removeu oficial sem concurso.

Advogado "cassador de prefeitos" é denunciado à OAB-MT

Operação 274: OAB garante acesso a inquérito e a clientes

Para executar mutuário, CEF deve discriminar débito com clareza

Juiz determina que provedor identifique autor de mensagens difamatórias